Durante uma audiência, determinado réu é acusado de...

#Questão 1102531 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Instituto Consulplan, 2025, Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ, Técnico de Controle Interno

Durante uma audiência, determinado réu é acusado de um crime que, segundo a acusação, foi cometido em contexto de vulnerabilidade social. O advogado de defesa argumenta que o réu não teve acesso a condições adequadas de defesa, pois não foi informado de seus direitos fundamentais durante a prisão e, durante o processo, lhe foi negada produção de provas essenciais à sua defesa. Além disso, o advogado menciona que o réu foi tratado de maneira desumana durante a detenção, o que contraria os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988. O juiz, ao analisar o caso, deve considerar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição para decidir sobre a proteção dos direitos do réu, em todos os seus aspectos. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta corretamente os direitos e garantias fundamentais que devem ser mais enfatizados pelo advogado de defesa para sustentar a alegação de violação dos direitos do réu.

Direito à liberdade de expressão, que assegura que todos podem expressar suas ideias e opiniões livremente.

Direito à privacidade, que protege a intimidade e a vida privada dos indivíduos contra interferências indevidas.

Direito à igualdade perante a lei, que garante que todos são iguais e têm os mesmos direitos, independentemente de sua condição social.

Direito à ampla defesa e ao contraditório, que assegura que todos têm o direito de se defender e de ser ouvido em um processo judicial.

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