Durante uma conferência internacional sobre direitos...

#Questão 1102532 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Instituto Consulplan, 2025, Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ, Técnico de Controle Interno

Durante uma conferência internacional sobre direitos humanos, um país em desenvolvimento apresenta uma proposta de tratado que visa proteger os direitos dos refugiados e migrantes. No entanto, alguns países desenvolvidos se opõem à proposta, argumentando que ela pode comprometer sua soberania e segurança nacional. O representante do país em desenvolvimento, ao defender a proposta, menciona a necessidade de respeitar os princípios que regem as relações internacionais, especialmente em um contexto de crescente mobilidade humana. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, qual o princípio que rege as relações internacionais que deverá ser enfatizado pelo representante do país em desenvolvimento para justificar a proposta de tratado sobre os direitos dos refugiados e migrantes.

Princípio da não intervenção, que assegura que um Estado não deve interferir em assuntos internos de outro.

Princípio da igualdade soberana dos Estados, que garante que todos os Estados têm direitos iguais no sistema internacional.

Princípio da autodeterminação dos povos, que assegura que os povos têm o direito de determinar seu próprio destino político.

Princípio da solidariedade internacional, que promove a cooperação entre os Estados para enfrentar desafios globais, como a migração forçada.

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