Questões de Concurso de Direitos Humanos

1 Q1123612

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Ano: 2025

Banca: AMEOSC

No âmbito dos Direitos Humanos, a maior preocupação gerada pelos conflitos armados dos últimos anos tem sido a violação dos direitos das crianças, que inclui:

A Vacinação obrigatória. B Educação religiosa voluntária. C Recrutamento de crianças-soldado. D Participação infantil em decisões sobre seu futuro.

2 Q1102532

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Ano: 2025

Banca: Instituto Consulplan

Durante uma conferência internacional sobre direitos humanos, um país em desenvolvimento apresenta uma proposta de tratado que visa proteger os direitos dos refugiados e migrantes. No entanto, alguns países desenvolvidos se opõem à proposta, argumentando que ela pode comprometer sua soberania e segurança nacional. O representante do país em desenvolvimento, ao defender a proposta, menciona a necessidade de respeitar os princípios que regem as relações internacionais, especialmente em um contexto de crescente mobilidade humana. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, qual o princípio que rege as relações internacionais que deverá ser enfatizado pelo representante do país em desenvolvimento para justificar a proposta de trat...

A Princípio da não intervenção, que assegura que um Estado não deve interferir em assuntos internos de outro. B Princípio da igualdade soberana dos Estados, que garante que todos os Estados têm direitos iguais no sistema internacional. C Princípio da autodeterminação dos povos, que assegura que os povos têm o direito de determinar seu próprio destino político. D Princípio da solidariedade internacional, que promove a cooperação entre os Estados para enfrentar desafios globais, como a migração forçada.

3 Q958217

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Ano: 2023

Banca: FCC

Em relação aos direitos das pessoas refugiadas, é correto afirmar:

A O Brasil não aderiu ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular ao final da Conferência Intergovernamental sobre a temática, realizada em 2018. B A Opinião Consultiva 25/18, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirma que o princípio da não devolução, no caso de risco à vida, não se aplica no caso de extradição. C Diante das restrições de mobilidade impostas pela pandemia de Covid-19, a ONU autorizou o rechaço nas fronteiras, para preservação da saúde pública. D A Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados foi incorporada formalmente ao direito interno. E O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, de 2018, traz mecanismo contencioso a ser acionado, no caso de descumprimento de seus dispositivos.

4 Q1001241

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito ao direito dos refugiados, assinale a opção correta.

A A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados adotou, originariamente, o conceito clássico de refugiado, porém foi alterada em 1967, a fim de ampliar esse conceito para incluir, além do fundado temor de perseguição, pessoas que provenham de países assolados por graves e sistemáticas violações de direitos humanos. B O Brasil adotou o conceito ampliado de refúgio, reconhecendo, além do fundado temor de perseguição por determinados motivos, o direito ao refúgio para aqueles que deixem o seu país devido a grave e generalizada violação de direitos humanos (migration survival). C O conceito clássico de refúgio tem por base o fundado temor de perseguição, que não necessariamente precisa estar vinculado a algum motivo válido, como, por exemplo, a perseguição por motivos de opinião política, o que aproxima o refúgio do instituto do asilo político. D Entre os motivos que justificam o pedido de refúgio por fundado termo de perseguição, encontra-se a chamada cláusula de abertura, ou seja, o fato de o sujeito pertencer a algum grupo social, o que, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), não pode ser identificado por características inatas, impossíveis de serem modificadas. E Na América Latina, a Declaração de Cartagena adota o conceito clássico de refúgio, levando em conta, além do fundado temor de perseguição, a situação em que a vida, a segurança e a liberdade do sujeito estão ameaçadas por violência generalizada, agressão estrangeira, conflitos internos, violação maciça e sistemática dos direitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública.

5 Q1000883

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, assinale a opção correta.

A O direito internacional humanitário consiste no conjunto de normas jurídicas especialmente destinadas à proteção de pessoas deslocadas forçadamente do seu país de origem ou sua residência habitual. B O direito internacional dos direitos humanos, em seu sentido estrito, corresponde ao gradiente de direitos que têm aplicação específica em tempos de paz, reservando-se ao tempo de guerra as normas do direito humanitário e dos refugiados. C O direito internacional humanitário aplica-se tanto nos conflitos internos, como em uma guerra civil, quanto em conflitos internacionais ou internacionalizados, sem, contudo, afastar a aplicação do direito internacional dos direitos humanos em sentido estrito e do direito internacional dos refugiados. D O direito internacional humanitário tem aplicação específica no jus in bello, portanto, constitui importante ferramenta de proteção dos direitos humanos em situações de escalada de violência urbana, sem que importe em conflito armado de natureza interna ou internacional. E O jus ad bellum foi expressamente reconhecido na Carta das Nações Unidas, permitindo que os Estados utilizem internacionalmente da força em situações de litígios fronteiriços, autorizando assim, a "guerra de conquista".

6 Q1000602

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Ano: 2022

Banca: FCC

Em ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Jean, que vive em situação de rua e esclarece ser estrangeiro que entrou ilegalmente no Brasil, deixando seu país onde se diz perseguido por pertencer a grupo político de oposição ao governo. Jean, nesse caso, segundo a normativa nacional e internacional vigente,

A ficará sob custódia da polícia federal até que seja comprovada a veracidade de suas alegações. B pode ter reconhecida sua condição de refugiado. C deve ser deportado para seu país de origem sem ter direito de acesso aos serviços públicos locais de saúde nem de assistência social. D por sua condição de estrangeiro irregular não poderá ser encaminhado para um serviço de acolhimento. E pode solicitar anistia e indulto político no Brasil.

7 Q999908

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Ano: 2022

Banca: IF-TO

Sobre a garantia dos direitos humanos, assinale corretamente:

A Estão expressos em tratados internacionais, de forma atender interesses dos países europeus. B Os direitos humanos são garantidos legalmente pelo ordenamento jurídico, protegendo os indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade da pessoa humana. C A garantia dos direitos humanos passa por uma organização jurídica em que a modalidade do direito responsável por esse embasamento legal seria o Direito Constitucional. D Serão assegurados a todos os cidadãos do mundo. No entanto, é fundamental que os países de formação política liberal sejam os pilares para a garantia dos direitos humanos. E É fundamental a garantia de direitos humanos resultarem em atos que obedeçam o estado laico, mas que haja atendimento prioritário aos princípios religiosos cristãos.

8 Q998305

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados + 1

Ano: 2022

Banca: PGR

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:

I. De acordo com a Convenção relativa ao estatuto dos refugiados de 1951, os direitos adquiridos anteriormente pelo refugiado e decorrentes do estatuto pessoal, e principalmente os que resultam do casamento, serão respeitados por um Estado Contratante, ressalvado, sendo o caso, o cumprimento das formalidades previstas pela legislação do referido Estado.

II. O Direito Internacional Privado possui regras de conexão as quais permitem a escolha, entre duas ou mais leis passíveis de serem aplicadas ao fato transnacional, daquela que melhor proteja determinado valor ou interesse.

...

A I. B II e III. C I, II e IV. D Todos estão corretos.

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