Em ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Je

#Questão 1000602 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Agente Administrativo da Assistência Social

Em ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Jean, que vive em situação de rua e esclarece ser estrangeiro que entrou ilegalmente no Brasil, deixando seu país onde se diz perseguido por pertencer a grupo político de oposição ao governo. Jean, nesse caso, segundo a normativa nacional e internacional vigente,

A) ficará sob custódia da polícia federal até que seja comprovada a veracidade de suas alegações.

B) pode ter reconhecida sua condição de refugiado.

C) deve ser deportado para seu país de origem sem ter direito de acesso aos serviços públicos locais de saúde nem de assistência social.

D) por sua condição de estrangeiro irregular não poderá ser encaminhado para um serviço de acolhimento.

E) pode solicitar anistia e indulto político no Brasil.

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