O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de comp...

A

terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, mediante ato do Poder Executivo.

B

poderá incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

C

poderá ser seletivo, em função da essencialidade do produto.

D

constitui exceção ao princípio da legalidade, eis que é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites da lei, alterar suas alíquotas.

E

poderá ser não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.