Questões Concurso Qconcursos

#Questão 1100318 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] Acerca das disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e a Lei nº 8.666/1992, assinale a alternativa correta.

A)

Haverá dispensa de licitação se a Administração Pública, diante da inviabilidade de competição numa licitação, decidir fazer a contratação direta do particular.

B)

Diante de situações de emergência ou de calamidade pública, caracterizada a urgência no atendimento, a justificativa dos preços a serem contratados não é obrigatória.

C)

Em respeito ao princípio da publicidade, a licitação não poderá sigilosa, sendo públicos e acessíveis todos os atos de seu procedimento desde o início.

D)

Sobrepreço difere do superfaturamento e deve ser evitado no processo licitatório.

E)

A Lei 14.133/2021 aplica-se a contratos de crédito, locação e à obras e serviços de arquitetura e engenharia.

#Questão 1100319 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] A responsabilidade civil do Estado e seus agentes está disciplinada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, mas doutrinariamente apresenta diversas teorias a respeito. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:

A)

A teoria do risco administrativo incide no caso de perseguição policial que resultou em ferimento a transeunte, causado por projétil de arma de fogo disparado por agente policial.

B)

A chamada responsabilidade subsidiária pode ser atribuída apenas à pessoa jurídica estatal.

C)

A teoria do risco integral enseja em responsabilidade objetiva no Estado em casos de ataques terroristas e riscos ambientais ou nucleares.

D)

A morte de detento em estabelecimento prisional enseja, excepcionalmente, em responsabilidade subjetiva do Estado.

E)

Aplica–se a responsabilidade civil subjetiva do Estado na hipótese de dano físico em particular que estava sob a custódia de um agente policial, e quando a alegação de dano físico decorreu de conduta omissiva genérica do referido policial.

#Questão 1100320 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] Julgue os itens a seguir, considerando a classificação dos atos administrativos.
I – Atos vinculados são aqueles cuja lei estabelece margem para escolha por parte da Administração.
II – Atos individuais são aqueles que vinculam à destinatários específicos.
III – Atos externos são destinados somente para particulares.
IV – Ato composto apresenta um ato principal e um ato acessório para homologação ou confirmação do primeiro.

Assinale a opção correta.

A)

Apenas o item II está certo.

B)

Apenas o item III está certo.

C)

Apenas os itens I e III estão certos.

D)

Apenas os itens I e IV estão certos.

E)

Apenas os itens II e IV estão certos.

#Questão 1100321 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] Sobre as entidades da Administração Indireta e suas modalidades e natureza jurídica, assinale a alternativa correta que representa uma característica das autarquias.

A)

Fim lucrativo.

B)

Responsabilidade civil subjetiva.

C)

Autorizadas por lei complementar.

D)

Exploradora de atividade econômica.

E)

Imunidade tributária.

#Questão 1107501 - Não definido, , QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 9° Simulado

É hipótese de inexigibilidade de licitar, de acordo com a Lei n. 14.133/2021:

A)

A contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

B)

A contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

C)

Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

D)

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

E)

A aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha pelo poder público.

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