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[Questão Inédita] Em uma pequena cidade do interior da “Q”lândia, terra dos concurseiros, Mevinho, de 35 anos, vivia com sua enteada Nutella, de apenas 11 anos, filha de sua companheira, com quem mantinha união estável há quatro anos. Aproveitando-se da relação de confiança estabelecida no ambiente familiar, Mevinho passou a praticar atos libidinosos com Nutella durante as ausências da mãe, comportamento que se repetiu por meses, até que a criança confidenciou o fato a uma professora, que denunciou o caso às autoridades. O Ministério Público denunciou Mevinho pela prática de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). Na dosimetria da pena, o magistrado aplicou simultaneamente a agravante da alínea "f" do inciso II do art. 61 do CP (prevalência de relações domésticas) e a causa de aumento do art. 226, II, do CP (delito cometido com abuso de autoridade ou confiança decorrente de relação doméstica ou de coabitação). A defesa, por sua vez, alegou bis in idem, sustentando que ambas as normas penais se referem à mesma circunstância. Com base na jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e nas normas penais pertinentes, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Terezinha Tosse, de 29 anos, procurou o juizado de violência doméstica para relatar uma série de agressões físicas e psicológicas praticadas por seu ex-companheiro, Mevinho, conhecido como “wife beater", mesmo após o término da relação. Sentindo-se ameaçada, solicitou a concessão de medidas protetivas de urgência. O juiz deferiu a proibição de aproximação e contato, bem como determinou o afastamento de Mevinho do lar, ainda que não residissem mais juntos. Meses depois, o inquérito policial foi arquivado a pedido do Ministério Público, por ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade. A defesa de Mevinho requereu a revogação das medidas protetivas, sustentando que, com o arquivamento, não haveria mais justificativa legal para sua vigência. A vítima, no entanto, informou que seguia sendo ameaçada, ainda que de forma velada, por mensagens enviadas por terceiros. Diante do caso narrado, e à luz da jurisprudência do STJ e da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial sobre o crime de extorsão mediante sequestro, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da doutrina majoritária, assinale a alternativa correta sobre o crime de estupro de vulnerável:

[Questão Inédita] Mevinho, o maior furtador da região da “Q”lândia, terra dos concurseiros, é denunciado como incurso no crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal). Ao longo da persecução penal, Mevinho havia confessado na Delegacia ser o autor do crime patrimonial. Contudo, em juízo, operou a retratação, passando a negar a autoria do furto. Na audiência de instrução, uma testemunha de acusação foi ouvida e confirmou ser Mevinho o autor do crime, bem como a res furtiva foi recuperada. Demonstrou-se por certidão a reincidência de Mevinho. Ao cabo da instrução, o Juízo a quo condenou Mevinho, haja vista certeza da materialidade e da autoria, notadamente pela confissão extrajudicial, corroborada pelo depoimento da testemunha de acusação em juízo. Na dosimetria, fixou a pena-base no mínimo legal, ao passo que, na segunda fase, exasperou a pena de 1/6 (um sexto) em decorrência da comprovada reincidência, tornando a pena definitiva em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, pois ausentes causas de aumento ou de diminuição. Fixou-se o regime inicial semiaberto. Diante do exposto e à luz da jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça, marque alternativa correta.