Questões Concurso PRUDENCO

#Questão 997485 - Direito Tributário, Obrigação tributária, VUNESP, 2022, PRUDENCO, Advogado (Pleno)

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no caso em que o contribuinte:

A) retifique o valor de tributo sujeito a lançamento por homologação, declarado a menor, porém acompanhado do respectivo pagamento integral.

B) efetue, antes de qualquer procedimento de fiscalização, o pagamento a destempo de tributo sujeito a lançamento por homologação, declarado regularmente no prazo legal.

C) efetue, unilateralmente, parcelamento do débito de tributo sujeito a lançamento por homologação, dentro do prazo legal.

D) apure o valor de tributo sujeito a lançamento de ofício, antes de qualquer procedimento de fiscalização, e realize o respectivo pagamento antecipado.

E) apure, ainda que no curso de procedimento de fiscalização, o valor de tributo sujeito a lançamento por homologação declarado a destempo.

#Questão 1001454 - Enfermagem, Legislação em Saúde, VUNESP, 2022, PRUDENCO, Advogado (Pleno)

No que tange à legislação da saúde (Lei nº 8.080/90), podemos afirmar que:

A) o dever do Estado de garantir a saúde é exclusivo, estando eximidas desse encargo as empresas e a sociedade.

B) a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C) cabe à União, aos Estados e aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D) os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) podem, a seu critério, permitir a presença, junto à parturiente, de pelo menos um acompanhante durante o período de trabalho de parto.

E) é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

#Questão 1039363 - Noções de Informática, Internet, VUNESP, 2022, PRUDENCO, Psicólogo

#Questão 1039364 - Noções de Informática, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, VUNESP, 2022, PRUDENCO, Psicólogo

#Questão 1039365 - Noções de Informática, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, VUNESP, 2022, PRUDENCO, Psicólogo

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