No que tange à legislação da saúde (Lei nº 8.080/90),

#Questão 1001454 - Enfermagem, Legislação em Saúde, VUNESP, 2022, PRUDENCO, Advogado (Pleno)

No que tange à legislação da saúde (Lei nº 8.080/90), podemos afirmar que:

A) o dever do Estado de garantir a saúde é exclusivo, estando eximidas desse encargo as empresas e a sociedade.

B) a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C) cabe à União, aos Estados e aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D) os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) podem, a seu critério, permitir a presença, junto à parturiente, de pelo menos um acompanhante durante o período de trabalho de parto.

E) é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

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