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#Questão 622320 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Contador

Em conformidade com a Lei n.º 4.320/64, quanto à execução do orçamento, considere as afirmativas a seguir:

I - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

II- A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

IV- É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A) Somente a afirmativa I está correta.

B) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

C) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

D) Somente a afirmativa IV está correta.

E) Todas as afirmativas estão corretas.

#Questão 622323 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Contador

#Questão 622324 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Contador

#Questão 622325 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Contador

#Questão 622326 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Contador

De acordo com a definição de tributo prevista na Lei n.º 4.320, assinale a alternativa CORRETA.

A) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

B) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo somente impostos e taxas nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

C) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo somente impostos e taxas nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

D) Tributo são as Transferências Correntes derivadas instituídas pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

E) Tributo são as Transferências de Capital derivadas instituídas pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

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