Questões Concurso Prefeitura de Vitória - ES (5ª edição)

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. O Distrito Federal poderá instituir os seguintes tributos: imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD); impostos sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), propriedade predial e territorial urbana (IPTU), imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física (ITBI); e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. Considere que determinada cidade pernambucana esteja em estado de calamidade pública em razão da falta de água. Nessa situação, o estado de Pernambuco poderá instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, para atender às despesas extraordinárias decorrentes da mencionada calamidade pública.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. Considere que determinada concessionária de serviços públicos cobre, em via interestadual, pedágios de R$ 25,00, R$ 10,00 e R$ 7,00, conforme o tipo de veículo. Nessa situação, a concessionária está infringindo o princípio constitucional tributário que veda o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. Visando incentivar a instalação de indústrias em certa região subdesenvolvida, a União poderá conceder isenção do ICMS às empresas que preencherem determinados requisitos previamente estabelecidos.

Acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade, tendo por base a distinção fundada no órgão que executa o controle, julgue os seguintes itens. No sistema concentrado de controle de constitucionalidade, há uma preponderância da natureza subjetiva da lide, uma vez que o controle é exercido no caso concreto.