Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens qu...

#Questão 742712 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES (5ª edição), Procurador Municipal

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. Considere que determinada cidade pernambucana esteja em estado de calamidade pública em razão da falta de água. Nessa situação, o estado de Pernambuco poderá instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, para atender às despesas extraordinárias decorrentes da mencionada calamidade pública.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis