Questões Concurso Prefeitura de Vitória - ES (2ª edição)

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vitória / ES.

Ana, servidora pública efetiva do município de Vitória e ocupante de cargo de chefia de órgão diretamente subordinado ao prefeito, requereu seu afastamento para acompanhar tratamento de saúde de seu filho. Nessa situação, Ana poderá ser substituída por pessoas não pertencentes ao quadro de funcionalismo do município de Vitória.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vitória / ES.

Vinícius, servidor público do município de Vitória, em virtude de reiterada e injustificada inassiduidade no trabalho, recebeu suspensão disciplinar, em 31 de janeiro de 2007. Nessa situação, Vinícius pode ser nomeado por acesso, desde que o edital de abertura das provas de seleção tenha sido publicado em 31 de dezembro de 2007.

A legislação municipal que define e estabelece as normas de postura para o município de Vitória tem como objetivo a organização do meio urbano de modo a atender critérios de segurança, conforto, higiene e organização de uso dos bens. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

Elementos físicos delimitadores dos terrenos urbanos somente serão exigidos para terrenos edificados.

A legislação municipal que define e estabelece as normas de postura para o município de Vitória tem como objetivo a organização do meio urbano de modo a atender critérios de segurança, conforto, higiene e organização de uso dos bens. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

Logradouros e bens mobiliários urbanos podem ser classificados como bens públicos.

Quanto à responsabilidade civil dos fornecedores, julgue os itens seguintes.

Considere que um fabricante de eletrodomésticos tenha colocado no mercado um novo modelo de processador de alimentos, de qualidade superior à do modelo anterior, substituído. Considere ainda que esse modelo apresente novo design, com opções de cores, além de controle de velocidade e de temperatura, o que aumenta a segurança de utilização do produto. Nesse caso, o produto substituído não é considerado defeituoso, para os fins das normas de direito do consumidor.