Questões sobre Município de Vitória - Código de Posturas

A legislação municipal que define e estabelece as normas de postura para o município de Vitória tem como objetivo a organização do meio urbano de modo a atender critérios de segurança, conforto, higiene e organização de uso dos bens. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

Elementos físicos delimitadores dos terrenos urbanos somente serão exigidos para terrenos edificados.

A legislação municipal que define e estabelece as normas de postura para o município de Vitória tem como objetivo a organização do meio urbano de modo a atender critérios de segurança, conforto, higiene e organização de uso dos bens. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

Logradouros e bens mobiliários urbanos podem ser classificados como bens públicos.