Questões Concurso Prefeitura de Varginha - MG

Os fundamentos da Constituição Federal visam evitar as desigualdades sociais e também o domínio das classes dominantes, já os objetivos pretendem metas a serem alcançadas pela República Federativa do Brasil. De acordo com a narrativa, analisar os itens abaixo:
I. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político fazem parte do rol dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

II. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

( ) Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
( ) Mesmo com a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional poderão ser presos, especialmente, em flagrante de crime inafiançável, cujo processo tramitará na justiça comum.

Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência para admitir a execução penal após decisão condenatória em segunda instância. A decisão se deu por maioria: 7 votos a 4. Esse é um exemplo típico de alteração da Constituição por meio de:

Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os territórios federais detêm autonomia constitucional.

( ) Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios.
( ) O Distrito Federal pode ser dividido em Municípios.

Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo:

I. O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboração da lei ou de ato normativo.
II. O militar alistável é elegível; se contar menos de dez anos de serviço, deverá se afastar da atividade.
III. A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal.
IV. O Presidente da República, para concorrer a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Estão CORRETOS: