Questão Q993299
2022 OBJETIVA Prefeitura de Varginha - MG
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição Teoria da Constituição
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal • Prefeitura de Varginha - MG

Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência p

Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência para admitir a execução penal após decisão condenatória em segunda instância. A decisão se deu por maioria: 7 votos a 4. Esse é um exemplo típico de alteração da Constituição por meio de:

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