Questões Concurso Prefeitura de Sertãozinho - SP

#Questão 539238 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 6.134/1988 - Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo, e dá outras providências, VUNESP, 2012, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Engenheiro Ambiental

De acordo com a Lei Estadual n.º 6.134/1988, que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo:

A) a descarga de poluentes, tais como águas ou refugos industriais, que possam degradar a qualidade da água subterrânea, deve ser controlada pela comunidade, uma vez que as penalidades estão previstas somente para impactos ambientais em água superficial.

B) todo aquele que perfurar poço profundo, no território do Estado, deverá cadastrá-lo na forma prevista em regulamento e permitir o acesso da fiscalização ao local dos poços.

C) o uso da água subterrânea será fiscalizado pela comunidade a fim de protegê-la contra a poluição e quanto ao desperdício para que todos possam usufruir desse recurso de forma igualitária.

D) as áreas de proteção aos locais de extração de águas subterrâneas, a fim de possibilitar a preservação e conservação dos recursos hídricos subterrâneos, serão definidas pelo proprietário da área.

E) a implantação de grandes projetos de irrigação, que depende da utilização de águas subterrâneas, é permitida com dispensa dos estudos hidrológicos, desde que ocorra audiência pública e concordância da comunidade que detém o conhecimento da região.

#Questão 555494 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, VUNESP, 2012, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Bibliotecário

#Questão 573394 - Legislação Especial Federal, Lei 6.546/1978, VUNESP, 2012, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Documentalista

De acordo com a Lei n.º 6.546, de 04.07.1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, é correto afirmar que

A) a promoção de medidas necessárias à conservação de documentos é competência do Técnico de Arquivo.

B) cabe ao Técnico de Arquivo o desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.

C) o planejamento, a organização e a direção de serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos é de responsabilidade do Técnico de Arquivo.

D) cabe ao Arquivista a classificação, o arranjo, a descrição e a execução das demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos.

E) o Arquivista é responsável pela orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos.

#Questão 539389 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto 48.897/2004 - Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e, VUNESP, 2012, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Documentalista

#Questão 551979 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, VUNESP, 2012, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Enfermeiro

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