Questões Concurso Prefeitura de Salvador - BA

#Questão 620043 - Direito Administrativo, Parte Geral, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

Tício é servidor público estadual, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Fazendário, para o qual foi aprovado mediante concurso público de provas e títulos. Tício tomou posse há um ano e meio, ainda se encontrando em estágio probatório.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

A) A aquisição da estabilidade por parte de Tício, servidor público estadual, dar-se-á após o prazo definido na Constituição do Estado, que pode variar entre 2 (dois) e 3 (três) anos.

B) Após a aquisição de estabilidade, Tício somente perderá o seu cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.

C) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

D) Caso Tício seja demitido do serviço público e obtenha decisão judicial invalidando a sua demissão, deverá ser considerado aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E) Após três anos de efetivo serviço, não tendo qualquer anotação desabonadora em sua ficha funcional, Tício será considerado estável em seu cargo.

#Questão 621048 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

Flávio de Souza, ex-Secretário de Saúde do Estado X, é réu em ação de improbidade ajuizada pelo próprio Estado, na qual se pleiteia sua condenação pela prática de ato que importou enriquecimento ilícito; celebração de contrato com empresa que passou a custear passagens aéreas para a esposa do Secretário, como forma de manter cordiais as relações entre ambos. Em sua defesa, ele alega que não houve lesão ao erário, uma vez que os valores cobrados pela empresa eram compatíveis com os preços de mercado, e que o pagamento de passagens aéreas se deu a outra pessoa (sua esposa), afastando a caracterização do ato de improbidade.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa incorreta.

A) A devolução do valor correspondente às passagens aéreas recebidas pela esposa deve constar obrigatoriamente de eventual sentença condenatória aplicada ao Secretário.

B) A ação de improbidade pela prática de ato que importou enriquecimento ilícito pode ser proposta até cinco anos após o término do exercício do cargo de Secretário.

C) A defesa do Secretário procede, porque, sem a configuração da lesão ao erário, como alegado, não é possível caracterizar a prática de ato de improbidade.

D) A percepção, para si ou para outrem, de qualquer vantagem econômica pela empresa contratada pelo Poder Público caracteriza ato de improbidade.

E) A perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e o pagamento de multa civil estão entre as penalidades a que está sujeito o Secretário.

#Questão 623717 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Profissional de Jornalismo, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a partir de 2007, permite que os profissionais usem identidades falsas e câmeras escondidas.

Assinale a opção que mostra a situação em que esse procedimento deve ser adotado.

A) Quando a fonte de informações está em risco de morte e, por isso, se nega a gravar entrevista.

B) Quando o repórter, regularmente identificado, quer veicular informações irrelevantes obtidas off the records.

C) Quando a informação é de incontestável interesse público e todas as formas convencionais de apuração falharam.

D) Quando a matéria é executada e assinada por um estagiário de Jornalismo.

E) Quando o profissional está encarregado de uma investigação jornalística ou reportagem sobre investigações.

#Questão 627500 - Informática Básica / Microinformática, Word, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Médio I

#Questão 627501 - Informática Básica / Microinformática, Word, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Médio I

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