Tício é servidor público estadual, ocupante do cargo d...

#Questão 620043 - Direito Administrativo, Parte Geral, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

Tício é servidor público estadual, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Fazendário, para o qual foi aprovado mediante concurso público de provas e títulos. Tício tomou posse há um ano e meio, ainda se encontrando em estágio probatório.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

A) A aquisição da estabilidade por parte de Tício, servidor público estadual, dar-se-á após o prazo definido na Constituição do Estado, que pode variar entre 2 (dois) e 3 (três) anos.

B) Após a aquisição de estabilidade, Tício somente perderá o seu cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.

C) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

D) Caso Tício seja demitido do serviço público e obtenha decisão judicial invalidando a sua demissão, deverá ser considerado aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E) Após três anos de efetivo serviço, não tendo qualquer anotação desabonadora em sua ficha funcional, Tício será considerado estável em seu cargo.

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