Questões Concurso Prefeitura de Recife - PE

#Questão 236481 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Contador

#Questão 236850 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa falsa.

A)

É permitida a subconcessão desde que prevista no contrato, autorizada expressamente pelo poder concedente e precedida de concorrência.

B)

A transferência de concessão ou do controle acionário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão

C)

Os contratos celebrados entre a concessionária e terceiros, para o desenvolvimento de atividades complementares ao serviço concedido, reger-se-ão pelas mesmas regras do contrato de concessão

D)

Nos contratos de financiamento, as concessionárias poderão oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão, até o limite que não comprometa a operacionalização e a continuidade do serviço

E)

Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue esta responsabilidade.

#Questão 238741 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Contador

#Questão 238888 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

#Questão 240304 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Analista

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