Questões Concurso Prefeitura de Presidente Dutra - MA

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Presidente Dutra - MA

#Questão 319819 - Direito Tributário, Competência tributária, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Fiscal de Tributos

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, assinale a opção INCORRETA.

#Questão 322689 - Direito Tributário, Impostos, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Fiscal de Tributos

Com base no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em relação à hipótese de incidência:

Assinale a alternativa correta:

#Questão 319817 - Direito Tributário, Competência tributária, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Fiscal de Tributos

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 46 do Código Tributário Nacional, que diz: “O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:”

I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;

II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51;

III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

De acordo com as afirmativas acima:

#Questão 322567 - Direito Tributário, Impostos, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Fiscal de Tributos

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 15 do Código Tributário Nacional, que diz: “Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:”

I - guerra entre traficantes, ou guerra interna;

II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;

III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

De acordo com as afirmativas acima:

#Questão 322605 - Direito Tributário, Impostos, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Advogado

Cabe ao Município de Presidente Dutra (MA) o percentual de .............. sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado (do Maranhão) sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal e o percentual de ......... sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado sobre as prestações de serviços de transporte intermunicipal. As duas lacunas são, corretamente, preenchidas pelos dados dispostos na alternativa

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