Questões Concurso Prefeitura de Planalto Alegre - SC

Ao Município é vedado:

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II - Recusar fé aos documentos públicos.
III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre pessoas políticas.

Está(ão) CORRETA(S): 

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I. Registro como veículo de passageiros.
II. Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
III. Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.

Está(ão) CORRETA(S): 

O prazo de validade de um concurso público, desconsiderando prorrogação, é de até: 

A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores é composta por, EXCETO: 

Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que: