Questões Concurso Prefeitura de Pires do Rio - GO

Com relação à ação de improbidade administrativa, à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o próximo item.

Na ação de improbidade administrativa, o juiz deverá indeferir a petição inicial que não individualize a conduta do réu ou que deixe de apontar os elementos probatórios mínimos que demonstrem a ocorrência da conduta ímproba.

No que se refere a negócio jurídico e reponsabilidade civil, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Um servidor público do município de Pires do Rio estava conduzindo um veículo da secretaria de saúde do município quando provocou um acidente que deixou a vítima paraplégica. Assertiva: Nesse caso, a responsabilidade pela reparação pelos danos materiais e pelos morais decorrentes do acidente deve recair sobre o servidor público que provocou o acidente e, subsidiariamente, sobre o referido município. 

Acerca das pessoas naturais, da capacidade e dos bens públicos, julgue o item a seguir.

Se uma escola pública municipal estiver sediada em prédio público pertencente ao município de Pires do Rio, esse prédio será considerado bem público de uso especial e, nessa condição, não poderá ser objeto de penhora nem se submeter a ônus reais. 

No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir.

Ocorre concentração administrativa quando um órgão central reduz o número de órgãos periféricos e avoca para si atividades até então exercidas por esses órgãos.

No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir.

Na desconcentração, há hierarquia e subordinação entre os órgãos envolvidos.