Questões Concurso Prefeitura de Niterói - RJ

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No que se refere a despesas públicas, pode-se afirmar que:

No que se refere a receitas públicas, pode-se afirmar que:

O Artigo 22 da Lei 8.666/93 define, taxativamente, que "é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação", a modalidade de licitação denominada:

Entende-se como remuneração o total dos proventos obtidos pelo empregado em função do contrato e pela prestação de trabalho, inclusive aqueles a cargo de outros sujeitos, que não o empregador. Desta forma, não é errado afirmar que:

#Questão 314487 - Direito do Trabalho, Férias, FEC, 2003, Prefeitura de Niterói - RJ, Agente da Administração Educacional

Com relação a férias, é correto afirmar que:

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