Questões Concurso Prefeitura de Louveira - SP

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#Questão 574343 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Monitor de Creche

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é garantido aos portadores de deficiência

#Questão 574348 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Monitor de Creche

Essa situação demonstra o descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito à

#Questão 574339 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Monitor de Creche

Utilize o artigo 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente a seguir para responder às questões de números 32 e 33.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, direito à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Em relação a esse artigo, é correto afirmar que

#Questão 574340 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Monitor de Creche

Utilize o artigo 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente a seguir para responder às questões de números 32 e 33.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, direito à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

elenco de direitos presentes no citado artigo, refere-se

I. à sobrevivência ou subsistência da criança e do adolescente;

II. ao desenvolvimento pessoal e social da infância e da juventude;

III. à integridade física, psicológica e moral de cada criança e de cada adolescente.

Está correto o contido nas alternativas

#Questão 574341 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Monitor de Creche

Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990: "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade." Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa

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