Questões Concurso Prefeitura de Ipojuca - PE

Por meio da Lei n.º 10.741/2003, foi instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Assistência Social, especificando os regimes de atendimento.

A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas crianças e jovens passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, considerados em sua condição de pessoas em desenvolvimento, a quem se deve prioridade absoluta. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

São competências do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente organizar o cadastro nacional de entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica e disciplinar a compatibilidade entre o conteúdo e a duração do programa de aprendizagem.

A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas crianças e jovens passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, considerados em sua condição de pessoas em desenvolvimento, a quem se deve prioridade absoluta. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

Aos jovens com 16 anos de idade é permitido o trabalho, desde que o vínculo seja efetivado por meio de contrato de aprendizagem, com anotação em carteira de trabalho, matrícula e frequência à escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental.

Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.

As substâncias e os medicamentos contidos nas listas A1, A2 e A3 são classificados como entorpecentes e estão sujeitos a controle especial pela Portaria n.º 344/1998.

Com relação aos ambientes Windows, Internet e intranet, julgue os itens a seguir.

O sistema operacional Windows facilita o acesso aos software pelo usuário, mas não é obrigatória a sua instalação para que se possam usar os aplicativos do MSOffice, visto que eles podem ser instalados diretamente no DOS.