A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas...

A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas crianças e jovens passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, considerados em sua condição de pessoas em desenvolvimento, a quem se deve prioridade absoluta. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

São competências do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente organizar o cadastro nacional de entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica e disciplinar a compatibilidade entre o conteúdo e a duração do programa de aprendizagem.