Questões Concurso Prefeitura de Ibema - PR

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Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa correta.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo com o art. 9º do CTN, exceto: 

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as taxas. 

O CTN, define que a base de cálculo do IPTU será o:

De acordo com a Lei 8.666/93 não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

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