Questões Concurso Prefeitura de Guarapari - ES

#Questão 533680 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Assistente Social

#Questão 533682 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Assistente Social

#Questão 533678 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Assistente Social

#Questão 538733 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Guarapari - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal de Posturas e Defesa do Consumidor

Todo estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviço deverá possuir licença da Prefeitura para funcionamento, conforme as disposições do Código de Posturas de Guarapari. Abaixo, estão listados os casos em que a referida licença poderá ser cassada. Marque o que NÃO condiz com o estabelecimento no Código de Posturas:

A) Quando se tratar de negócio diferente do requerido.

B) Como medida preventiva, o bem da higiene, da moral ou do sossego e segurança pública.

C) Em caso de multa, como penalidade pecuniária imposta por meios hábeis.

D) Se o licenciado se negar a exibir o alvará da localização à autoridade competente, quando solicitado a fazê-lo.

E) Por solicitação da autoridade competente, provados os motivos que fundamentaram a solicitação.

#Questão 538735 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Guarapari - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal de Posturas e Defesa do Consumidor

Guarapari é uma cidade com fulcro turístico e que requer uma fiscalização enérgica nos hotéis, restaurantes, padarias e estabelecimentos congêneres. Abaixo, estão descritas algumas das prescrições previstas no Código de Posturas do município. Analise-as e marque a INCORRETA:

A) A higienização da louça e talheres deverá ser feita em esterilizadores ou com produtos químicos adequados.

B) Os esterilizadores poderão estar desligados durante o funcionamento do estabelecimento.

C) Não é permitido servir café em copos ou utensílios que não possam ser esterilizados em água fervente, excetuando os de plástico ou papel que devem ser destruídos após uma única utilização.

D) Os guardanapos e toalhas serão de uso individual.

E) Deverá existir sanitário para ambos os sexos, não sendo permitido entrada comum.

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