Questões Concurso Prefeitura de Fraiburgo - SC

Assinale a alternativa em que constam somente matérias de competência privativa da União.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito público, com capital público e privado, com organização sob qualquer forma admitida em Direito Empresarial.

( ) Sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado, em que há conjugação de capital público e privado, organizada obrigatoriamente sob a forma de S.A.

( ) Os dirigentes das agências reguladoras têm estabilidade – mandato fixo por prazo determinado.

( ) As sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

( ) As fundações são pessoas jurídicas de direito privado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde definiram os princípios e as diretrizes que regem o SUS no Brasil.

Um dos grandes avanços na implantação do SUS foi “…garantir o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, entretanto mantendo uma discriminação positiva em casos especiais em que a prioridade tem de ser dada a quem tem mais necessidades…”

Essa Diretriz é a:

São direitos fundamentais de segunda dimensão:

É causa de suspensão dos direitos políticos.