A Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Sa...

#Questão 739112 - Direito Constitucional, Saúde, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Médico Psiquiatra

A Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde definiram os princípios e as diretrizes que regem o SUS no Brasil.

Um dos grandes avanços na implantação do SUS foi “…garantir o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, entretanto mantendo uma discriminação positiva em casos especiais em que a prioridade tem de ser dada a quem tem mais necessidades…”

Essa Diretriz é a:

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