Questões Concurso Prefeitura de Criciúma - SC

#Questão 949777 - Português, Sintaxe, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Médico Especialista (Pneumologista)

#Questão 949965 - Português, Sintaxe, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Médico

#Questão 929292 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Criciúma, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem

Em relação a graduação das infrações, previstas na Lei Municipal nº 6.000, de 21 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio e classificam-se em: natureza leve, grave e gravíssima.

B) As circunstâncias atenuantes e agravantes, deve sem levadas em conta pelas autoridades sanitárias, durante a graduação e imposição de pena.

C) Para caracterizar a natureza calamitosa das consequências da infração, a autoridade de saúde levará em conta a extensão e/ou lesividade que a ação ou omissão causar à saúde pública.

D) Ser o infrator reincidente, não consiste em uma circunstância que agrave a penalidade.

E) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução da infração, consiste em uma circunstância que atenua a penalidade.

#Questão 929293 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem

#Questão 929294 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Criciúma, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem

De acordo com a Lei Municipal nº 6.000, de 21 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de infrações sanitárias, referente a construção, instalação ou funcionamento de estabelecimentos de prestação de serviços funerários e de somatoconservação sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.

A) Advertência, apreensão e/ou multa.

B) Advertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento do registro e/ou multa.

C) Advertência, interdição e/ou multa.

D) Advertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa.

E) Advertência, apreensão, interdição, cancelamento da licença e/ou multa.

Questões Concurso Prefeitura de Criciúma - SC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo