Em relação a graduação das infrações, previstas na Le

A As infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio e classificam-se em: natureza leve, grave e gravíssima. B As circunstâncias atenuantes e agravantes, deve sem levadas em conta pelas autoridades sanitárias, durante a graduação e imposição de pena. C Para caracterizar a natureza calamitosa das consequências da infração, a autoridade de saúde levará em conta a extensão e/ou lesividade que a ação ou omissão causar à saúde pública. D Ser o infrator reincidente, não consiste em uma circunstância que agrave a penalidade.  E A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução da infração, consiste em uma circunstância que atenua a penalidade.