Questão Q929294
2023 Unesc Prefeitura de Criciúma - SC
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Criciúma
Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem • Prefeitura de Criciúma - SC

De acordo com a Lei Municipal nº 6.000, de 21 de dezembro

De acordo com a Lei Municipal nº 6.000, de 21 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de infrações sanitárias, referente a construção, instalação ou funcionamento de estabelecimentos de prestação de serviços funerários e de somatoconservação sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.

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