Questões Concurso Prefeitura de Contagem - MG

Para a auditoria, a finalidade da evidência consiste na obtenção suficiente de elementos para sustentar a emissão de opinião do auditor.

A esse respeito, é correto afirmar que as evidências são classificadas como

A legislação municipal estabelece que, quando um contribuinte paga algum imposto em atraso, deve ser pago não apenas o valor do imposto, mas também deve haver a cobrança de juros compostos a uma taxa de 0,03% ao dia, cobrados pelo período de atraso do pagamento.

Se um contribuinte devia pagar um imposto no valor de R$ 358,27 e realizou o pagamento com 5 dias de atraso, o valor que ele deve efetivamente pagar pode ser corretamente calculado pela expressão

Acerca do ISSQN de profissionais autônomos e das sociedades de profissionais, nos termos da legislação municipal de Contagem, é correto afirmar que

Avalie as afirmações a seguir acerca dos impostos municipais, nos termos do Código Tributário do Município de Contagem (Lei nº 1.611/1983).

I - O valor da taxa de fiscalização judiciária integrará a base de cálculo do ISSQN devido na prestação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

II - O fato gerador do ITBI também abrange a dação em pagamento e a permuta de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

III - No caso de imóvel objeto de promessa de compra e venda, devidamente averbada no cartório de registro de imóveis, o lançamento do IPTU será feito em nome do promissário-vendedor até que a venda, de fato, se efetive.

IV - Para fins de definição da base de cálculo do ITBI, na avaliação serão considerados, dentre outros elementos, o zoneamento urbano, as características da região, do terreno e da construção, além dos valores aferidos no mercado imobiliário.

V - Quando o volume ou a modalidade da prestação de serviços aconselhar em tratamento fiscal mais adequado, a base de cálculo do ISSQN poderá, a critério da autoridade competente ou mediante requerimento do sujeito passivo, ser fixada por estimativa, individualmente, por atividade ou grupo de atividade, observadas as condições regulamentares.

Está correto apenas o que se afirma em

A respeito do IPTU, das taxas e das contribuições cobradas pelo Município de Contagem, nos termos do Decreto nº 311/2006 e do Decreto nº 916/2019, é correto afirmar que