Questões Concurso Prefeitura de Carangola - MG

Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Tendo como base o Código Sanitário do Município de Carangola, Lei Municipal nº 4.386/2011, assinale a afirmativa correta.

Sobre o controle do desenvolvimento de micro-organismos nos alimentos, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma forma de controle de micro-organismos é a manutenção de um ambiente desfavorável ao seu desenvolvimento, como no emprego de embalagens a vácuo.
II. Lavagem e filtração não são eficazes na eliminação de micro-organismos em alimentos.
III. O calor como forma de destruição de micro-organismos deve ser úmido, sendo o calor seco ineficaz para controle microbiano.
IV. Baixas temperaturas são utilizadas como métodos de conservação de alimentos.

Está correto o que se afirma apenas em 

Considere que o fiscal de obras, responsável pela inspeção de obras no município de Carangola, durante a fiscalização de um grande empreendimento residencial, identificou diversas infrações ao Código de Obras, como a falta de reforço adequado nas estruturas e irregularidades no sistema de drenagem. Essas falhas podem comprometer a segurança dos moradores e dos trabalhadores no local. Em reunião com o responsável pela obra, foram relatadas as inconformidades e um prazo para correções. No entanto, o responsável pela obra ofereceu “auxílio financeiro” para que o relatório fosse amenizado, com o argumento de que os problemas poderiam ser ajustados posteriormente sem grande impacto. Ele garantiu que o empreendimento precisa ser entregue logo, devido a contratos com investidores, e que qualquer atraso geraria prejuízos financeiros. Considerando as responsabilidades éticas e legais da profissão de fiscal de obras e, ainda, diante desse cenário, qual a conduta mais adequada?

Durante a construção de um pequeno prédio de dois pavimentos no município de Carangola, a equipe técnica está supervisionando a execução das estruturas que incluem muros de arrimo, lajes, vigas e pilares. Durante a inspeção, o fiscal de obras observa alguns aspectos que podem comprometer a segurança da estrutura de acordo com a situação hipotética:

• O muro de arrimo, com 3 metros de altura, está apresentando sinais de infiltração, o que pode aumentar a pressão do solo;
• A laje do segundo pavimento, com vão de 4 metros, foi concretada recentemente, e notou-se uma leve deformação no centro após a retirada dos escoramentos; e
• Alguns pilares, que suportam a laje, apresentaram bolhas de ar após a concretagem, indicando possível falha no adensamento do concreto.

Com base nessas situações e nas boas práticas de engenharia, quais ações o fiscal de obras deverá recomendar para mitigar os problemas observados?

O Habite-se é um documento fundamental emitido pelas prefeituras após a conclusão de uma obra, atestando que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado e está apta para ser habitada ou utilizada. Considerando as funções e a importância desse documento no processo de regularização de edificações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pode ser emitido mesmo que a edificação apresente divergências menores em relação ao projeto arquitetônico aprovado, como a alteração na metragem dos cômodos, desde que a estrutura principal esteja de acordo.
( ) É emitido após a vistoria da obra, sendo imprescindível para que a edificação seja considerada legalizada e possa ser utilizada, transferida ou financiada. Esse documento assegura que a construção está de acordo com as normas técnicas e urbanísticas vigentes.
( ) Trata-se de um documento obrigatório para qualquer edificação permanente, uma vez que ele valida a ocupação de qualquer tipo de estrutura edificada destinada ao uso residencial, comercial ou industrial.
( ) Há casos em que a sua emissão é facultativa, sendo de responsabilidade do proprietário decidir se o imóvel deve passar pelo processo de regularização perante a prefeitura, não interferindo em questões de compra, venda ou financiamento do imóvel.
( ) Para obtê-lo, é requisito obrigatório a realização de vistorias pela prefeitura para verificar se a obra seguiu o projeto aprovado.
( ) Não é um documento que obriga o cumprimento das exigências técnicas estabelecidas no projeto arquitetônico aprovado e a regularidade da obra perante as normas ambientais e urbanísticas locais.

A sequência está correta em