Questões Concurso Prefeitura de Campinas - SP

#Questão 313912 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Analista

A duração do trabalho normal não poderá ser superior a ________________ , facultada a compensação de horários e a redução da jornada na forma da lei.

A) 8 horas diárias e 48 semanais.

B) 8 horas diárias e 40 semanais.

C) 6 horas diárias e 30 semanais.

D) 8 horas diárias e 44 semanais.

E) 6 horas diárias e 42 semanais .

#Questão 314811 - Direito do Trabalho, Identificação Profissional, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Administrador (Júnior)

A CLT determina que a Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego. Dessa forma, o empregado deve apresentá-la na empresa para efetuar o registro, cabendo à empresa fornecer um recibo de retenção e, nos termos do art. 29 da CLT, devolvê-la em:

A) 72 horas.

B) 48 horas.

C) 44 horas.

D) 40 horas.

E) 24 horas

#Questão 314813 - Direito do Trabalho, Identificação Profissional, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Analista

No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora de serviço ou cliente é __________________ pelo recolhimento das contribuições previdenciárias no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenizações previstas neste decreto.

A)

não é responsável.

B)

solidariamente responsável.

C)

é responsável por 20% (vinte por cento) do total devido ao trabalhador.

D)

é responsável por 40% (quarenta por cento) do total devido ao trabalhador.

E)

é responsável por 30% (trinta por cento) do total devido ao trabalhador.

#Questão 317335 - Direito Tributário, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Administrador (Júnior)

Supondo que determinado município, na mesma lei que criou a cobrança do IPTU, dispensou do pagamento desse imposto os imóveis pertencentes ao Patrimônio de Agremiações Esportivas:

A)

esta lei é inconstitucional por ferir a regra geral.

B)

esta lei é inconstitucional por ferir o princípio de isonomia.

C)

esta lei, que isenta, deverá ser posterior à que criou o tributo.

D)

pela nossa Constituição é legal na mesma lei criar-se o tributo e dele isentar certas entidades.

E)

alternativas b e c estão corretas.

#Questão 317337 - Direito Tributário, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Administrador (Júnior)

Certa lei reza que os cirurgiões dentistas que instalarem seus consultórios na periferia da cidade estarão isentos do pagamento do ISS. Esta hipótese configura:

A) Isenção Condicionada.

B) Isenção Temporária.

C) Imunidade Tributária.

D) Imunidade Condicionada.

E) As alternativas B e D estão corretas.

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