Questão Q314811
2002 Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) Prefeitura de Campinas - SP
Direito do Trabalho Identificação Profissional
Prova: Concurso Prefeitura de Campinas - SP - Administrador (Júnior) - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) do ano 2002 • Prefeitura de Campinas - SP

A CLT determina que a Carteira de Trabalho e Previdência...

A CLT determina que a Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego. Dessa forma, o empregado deve apresentá-la na empresa para efetuar o registro, cabendo à empresa fornecer um recibo de retenção e, nos termos do art. 29 da CLT, devolvê-la em:

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