Questões Concurso Prefeitura de Campinas - SP

#Questão 317728 - Direito Tributário, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Contador (Júnior)

O tributo exigido do proprietário de imóvel valorizado em conseqüência da construção de uma obra pública é:

A)

Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis.

B)

Taxa para prestação de serviço.

C)

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

D) Contribuição de Melhoria.

E) Imposto Patrimonial.

#Questão 317730 - Direito Tributário, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Contador (Júnior)

#Questão 317732 - Direito Tributário, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Contador (Júnior)

Será desconsiderado pelo fisco eventual diferença ocorrida ao final da apuração do ISSQN ou na verificação do recolhimento de tributos, multas, correção monetária e demais acréscimos legais, desde que o valor total seja igual ou inferior a:

A) R$ 3,00.

B) R$ 1,00.

C) R$ 5,00.

D) R$ 10,00.

E) R$ 15,00.

#Questão 317734 - Direito Tributário, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Contador (Júnior)

As isenções ou quaisquer outros benefícios ou incentivos fiscais relacionados ao ISSQN serão concedidos ou revogados através de:

A)

Lei específica de iniciativa do Poder Legislativo.

B)

Lei específica de iniciativa do Poder Legislativo com aval do Poder Executivo.

C)

Lei específica de iniciativa do Poder Judiciário.

D)

Lei específica de iniciativa do Poder Executivo.

E)

Lei específica de iniciativa do Poder Judiciário com aval do Poder Executivo.

#Questão 317736 - Direito Tributário, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Contador (Júnior)

Estão isentos do recolhimento do IPTU:

A)

O ex-combatente de Revolução Constitucionalista de 1942.

B)

O proprietário de imóvel com área total construída não superior a 100 metros quadrados.

C)

O proprietário de um imóvel cujo valor venal não ultrapasse a R$ 35.000,00.

D)

O aposentado ou pensionista proprietário e com residência no imóvel.

E)

O proprietário de um imóvel com renda mínima de 02 salários mínimos.

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