Questões Concurso Prefeitura de Campinas - SP

está completamente correta.

está errada, pois, embora os escravos na Antiguidade Romana fossem submetidos ao regime de escravidão individual e separadamente, o mesmo não ocorria com os hilotas em Esparta, que constituíam uma população inteira sujeita à dependência coletiva.

está errada, pois os hilotas faziam parte da classe de guerreiros espartanos e gozavam de plena liberdade.

está errada, pois os negros africanos trazidos para a América possuíam destino coletivo, sendo utilizados em larga escala por representações comerciais europeias nas colônias.

em países como Uruguai, México e Chile havia um cenário democrático que duraria pouco tempo, dando lugar a uma escalada autoritária que culminaria nos golpes militares do início da década seguinte.

a generalização de movimentos sociais com aspirações reformistas, sem inclinações evidentemente revolucionárias, visando ao afastamento do exemplo cubano de 1959, obrigaria uma radicalização indesejada naquele contexto.

houve a aproximação de alguns setores da Igreja Católica com ações da esquerda revolucionária.

houve a vigência de ditaduras militares e a intensificação de preceitos da Doutrina de Segurança Nacional em países como Argentina e Brasil.

a escola tem uma demanda muito grande para o 1º ano do Ensino Fundamental e, por essa razão, não tem condições e nem obrigação de atender todos os interessados.

a “data de corte” deve ser respeitada para o ingresso da criança no 1º ano do Ensino Fundamental, ou seja, ela deve ter 6 anos de idade completos ou a completar, até o início do ano letivo no respectivo sistema de ensino. Através da documentação apresentada, é possível constatar que Alice completou 6 anos, após a “data de corte” e, por isso, ela permaneceu na pré-escola.

a LDBEN garante vaga para toda criança em idade escolar, nas escolas que ficam próximas de onde ela mora. No caso de Alice, ela permaneceu na pré- escola porque o estabelecimento de ensino, que fica mais perto de sua residência, é de Educação Infantil.

a mãe deve procurar o Conselho Tutelar e a Secretaria Municipal de Educação e exigir que a criança entre no 1º ano do Ensino Fundamental, sem critérios preestabelecidos, apenas fazendo valer o direito à Educação.

notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30 (trinta) por cento do percentual permitido em lei.

informar pai e mãe, exclusivamente os conviventes com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

ameaça ao poder público, quando esse tem uma atitude duvidosa na garantia dos direitos coletivos, deixando de fazer algo em benefício de uma comunidade.

reconhecimento de um poder de exigência (pretensão) de uma coletividade em face dos Poderes Públicos, tendo como objeto a prestação devida. Como pressuposto para a aceitação deste poder conferido à coletividade, está a ideia de que entre o Estado e seus membros existe uma relação jurídica e, consequentemente, os conflitos dela resultantes não podem ser resolvidos judicialmente.

garantia da vontade de uma comunidade para assegurar direitos sociais e coletivos, como o direito à educação fundamental.

controle da atuação do poder estatal, pois permite ao seu titular constranger judicialmente o Estado a executar o que deve.