Questões Concurso Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ao adotar a forma federativa de Estado, o Brasil escolheu como critérios de repartição de suas competências entre os entes políticos: a forma vertical e a forma horizontal de repartição de competências. Sobre a competência para legislar sobre direito tributário, assinale a alternativa correta. 

A Ordem Econômica tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Assinale a alternativa que indica um dos princípios gerais da atividade econômica.

A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é assegurada pelo Código Civil, todavia, identificado abuso da personalidade jurídica, admite-se de forma episódica a sua desconsideração. A este respeito, assinale a alternativa correta.

Os déficits fiscais são uma realidade na administração de diferentes governos. Entre os fatores que explicitam/ justificam essas ocorrências, é correto considerar:
I. o comportamento errático do respectivo governo, visto que os países são bem parecidos e “não é necessário reinventar a roda”, na busca de soluções.
II. que os resultados, principalmente sob a forma de arrecadação de tributos, devem ser distribuídos de forma equânime na sociedade.
III. que não é fácil conseguir ajuste fiscal pela quase impossibilidade de alterar a atual incidência do ajustamento fiscal.
Está(ão) correta(s) apenas

Levando-se em conta a análise que o narrador faz do caráter de Cotrim, é possível concluir que este