Questão Q989308
2022 RBO Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Prova: RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais • Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ao adotar a forma federativa de Estado, o Brasil escolheu c

Ao adotar a forma federativa de Estado, o Brasil escolheu como critérios de repartição de suas competências entre os entes políticos: a forma vertical e a forma horizontal de repartição de competências. Sobre a competência para legislar sobre direito tributário, assinale a alternativa correta. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...