Questões Concurso Prefeitura de Acari - RN

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Acari - RN

#Questão 317985 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ou ISS e os normativos legais aplicáveis, assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 317987 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

A espécie tributária Contribuição de Melhoria poderá ser cobrada:

#Questão 317988 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

Sobre o Imposto sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis – ITBI, de competência municipal, julgue as afirmativas a seguir:

I) A base de cálculo é o valor dos bens ou direitos transmitidos.

II) Não compete ao município da situação do bem.

III) Incide sobre a transferência de bens imóveis.

IV) Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

Está correto o que se afirma apenas em:

#Questão 317991 - Direito Tributário, Taxas, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

Sobre a espécie tributária Taxa, assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 317992 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

A espécie de tributo Contribuição de Melhoria, instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, terá como limite individual:

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