Questões Concurso Polícia Militar - PM - RR

#Questão 813308 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Roraima, Banca não informada, 2013, Polícia Militar - PM - RR, Soldado Combatente

Analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA:

I - A lenda de Macunaima é oriunda do grupo étnico Karib, a cujo tronco pertencem os Macuxi.

II - O Pico da Neblina e o Parque Nacional do Pico da Neblina ficam situados no interior da terra indígena Ianomãmi.

III - A Terra Indígena Ianomãmi foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

IV - A Terra Indígena Raposa Serra do Sol e Terra Indígena São Marcos concentram a grande maioria da população indígena Macuxi.

A) Apenas as afirmações I e II estão corretas.

B) Apenas as afirmações I, II e III estão corretas.

C) Apenas as afirmações III e IV estão corretas.

D) Apenas as afirmações II e III estão corretas.

E) Apenas as afirmações I, II e IV estão corretas.

#Questão 813309 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Roraima, Banca não informada, 2013, Polícia Militar - PM - RR, Soldado Combatente

#Questão 815726 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Banca não informada, 2013, Polícia Militar - PM - RR, Soldado Combatente

#Questão 816250 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2013, Polícia Militar - PM - RR, Soldado Combatente

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) No Inquérito policial, o princípio da publicidade é suprimido pelo princípio da eficiência.

B) Princípios são normas que fundamentam o ordenamento jurídico e dão origem a todas as outras.

C) Finalidade (satisfação do interesse público) e Igualdade (isonomia, imparcialidade) estão implícitos no Princípio da Impessoalidade previsto expressamente na Constituição Federal.

D) O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei. Tal princípio deriva do controle judicial dos atos administrativos.

E) O princípio da proporcionalidade também é utilizado como uma forma de ponderação entre dois ou mais princípios constitucionais que estejam em conflito, determinando, em cada caso, qual deve prevalecer sobre o outro.

#Questão 816876 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 2013, Polícia Militar - PM - RR, Soldado Combatente

A respeito da Lei Penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória.

B) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

C) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

D) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

E) É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

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