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A. No In...
#Questão 816250
-
Direito Constitucional
,
Administração Pública
,
Banca não informada
,
2013
,
Polícia Militar - PM - RR
, Soldado Combatente
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) No Inquérito policial, o princípio da publicidade é suprimido pelo princípio da eficiência.
B) Princípios são normas que fundamentam o ordenamento jurídico e dão origem a todas as outras.
C) Finalidade (satisfação do interesse público) e Igualdade (isonomia, imparcialidade) estão implícitos no Princípio da Impessoalidade previsto expressamente na Constituição Federal.
D) O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei. Tal princípio deriva do controle judicial dos atos administrativos.
E) O princípio da proporcionalidade também é utilizado como uma forma de ponderação entre dois ou mais princípios constitucionais que estejam em conflito, determinando, em cada caso, qual deve prevalecer sobre o outro.
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