Questões Concurso Polícia Civil - SP (PC/SP)

#Questão 743595 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

#Questão 745064 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a teoria

A) do resultado, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

B) da ubiquidade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

C) da atividade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte.

D) da extraterritorialidade, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido no estrangeiro contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.

E) da territorialidade estendida, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido a bordo de embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou privada, onde quer que se encontrem.

#Questão 745295 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

#Questão 745765 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Agente de Telecomunicações Policial

#Questão 745270 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

O crime de estupro cometido contra vítima de 17 anos não vulnerável (CP, art. 213), o crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A) e o crime de assédio sexual cometido contra vítima de 21 anos não vulnerável (CP, art. 216-A) são processados, respectivamente, por

A) ação pública incondicionada; ação pública incondicionada; ação penal privada.

B) ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação; ação pública condicionada à representação.

C) ação pública condicionada à representação; ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação.

D) ação pública incondicionada; ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação.

E) ação pública condicionada à representação; ação pública condicionada à representação; ação penal privada.

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