Questões Concurso Polícia Civil - PI

#Questão 746518 - Direito Penal, Lesões Corporais, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Caio tem um desafeto a quem sempre faz ameaças de morte. O último encontro foi num bar. Caio observou que havia um revólver com seis munições sobre uma mesa e aproveitou para concretizar o desejo de matar seu oponente. Anunciou que iria matar seu desafeto PEDRO, efetuando um disparo na sua perna. Neste momento PEDRO suplica por sua vida. Caio, sensível ao apelo da vítima, desiste de continuar disparando, afirma que não iria mais matar o rival e deixa a arma em cima da mesa. Em seguida, se retira do local. Com relação aos fatos descritos indique a alternativa CORRETA.

A) Caio deve ser condenado por tentativa de homicídio.

B) Caio não deve responder por qualquer crime.

C) Há apenas o crime de ameaça a ser apurado.

D) Caio responde por tentativa de homicídio e ameaça.

E) Caio deve responder por lesão corporal.

#Questão 750440 - Direito Processual Penal, Competência, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

O código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetência

A) Ratione materiae.

B) Ratione personae.

C) Competência funcional.

D) No júri, por falta de quesito obrigatório.

E) Territorial.

#Questão 750471 - Direito Processual Penal, Execução, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Quanto aos programas de proteção requeridos por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça, em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal, pode-se afirmar, que dentre outras medidas, se encontra:

A) segurança na residência, salvo o controle de telecomunicações;

B) ajuda financeira mensal para prover as despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, mesmo que a pessoa protegida tenha possibilidade de desenvolver trabalho regular;

C) escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos;

D) apoio e assistência psicológica e social, excluída a assistência médica;

E) suspensão indeterminada das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público, excluído o militar.

#Questão 750592 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Médico Legista

Acerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

A) Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.

B) Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.

D) A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.

E) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

#Questão 750614 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.

A) A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. E nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

B) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

C) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, em qualquer hipótese, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos.

D) É possível o indiciado ficar incomunicável, no entanto, sua incomunicabilidade, que não excederá a seis dias, dependerá de despacho do delegado nos autos do inquérito, comunicando, imediatamente, ao juiz.

E) O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 10 dias, quando estiver solto, mediante fiança.

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