Questões Concurso Polícia Civil - PI

#Questão 745364 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Com relação ao Direito Penal e as Súmulas do STJ e STF, é CORRETO afirmar, no entendimento sumulado que:

A) Há crime, mesmo quando ocorre a preparação do flagrante pela polícia, havendo então a prova de que ocorreu a consumação.

B) O crime de extorsão consuma-se quando se prova a obtenção da vantagem indevida.

C) Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, quando há prova de que ocorreu a subtração de bens da vítima.

D) Não se admite continuidade delitiva nos crime contra a vida.

E) A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, subsistindo ainda efeito condenatório.

#Questão 745439 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

Quanto aos Crimes contra o Patrimônio, é CORRETO afirmar:

A) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Neste caso, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

B) Constitui crime contra o Patrimônio violar direito autoral, bem como subtrair energia elétrica.

C) Não é admitido, em qualquer dos Crimes Contra o Patrimônio, o agente responder por tentativa, quando por circunstâncias alheias à sua vontade, não conseguiu subtrair a coisa.

D) A conduta criminosa sempre recairá sobre a coisa alheia móvel ou imóvel.

E) Subtrair coisa móvel alheia para si, mediante grave ameaça, apresentando uma arma de brinquedo à vítima, a qual acreditava ser uma arma verdadeira, não se configura o crime de roubo.

#Questão 745540 - Direito Penal, Crimes Contra Pessoa, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

São considerados crimes contra a pessoa, EXCETO:

A) Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça.

B) Matar alguém.

C) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.

D) Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque.

E) Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

#Questão 745363 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

JOÃO e JOSÉ estão na praia e resolveram entrar no mar. Em determinado momento eles começam a se afogar. Havia naquele local um salva-vidas que, ao avistar apenas JOÃO, notou que ele era seu desafeto e se recusou a salvá-lo; próximo a eles havia também um surfista, este avistou apenas JOSÉ pedindo socorro, mas, por ser seu inimigo, não atendeu aos pedidos dele, resolvendo sair do local. As duas pessoas acabam se afogando e morrendo. Em relação ao caso, qual das alternativas abaixo está CORRETA?

A) O salva-vidas responde por homicídio doloso por omissão.

B) O salva-vidas responde por omissão de socorro.

C) O surfista responde por homicídio doloso por omissão.

D) A conduta do surfista é atípica.

E) O surfista responde por homicídio culposo.

#Questão 745778 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Médico Legista

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A) O crime de peculato não é previsto na modalidade culposa.

B) Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

C) O exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra a Administração Pública.

D) Oferecer, dar ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de corrupção ativa.

E) No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada pela metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

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