Questões Concurso Polícia Civil - MS

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#Questão 247409 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei nº 1.102/1990, FAPEC, 2006, Polícia Civil - MS, Policial Civil / Delegado

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul e demais alterações, estabelece que são formas de provimento de cargo público:

Assinale a alternativa que contém todas as formas de provimento:

#Questão 253079 - Direito Civil, Bens, FAPEC, 2006, Polícia Civil - MS, Policial Civil / Delegado

Consoante o Art. 83 do Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico. ( )

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. ( )

III - os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. ( )

IV - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. ( )

V - os imóveis rurais. ( )

Assinale a alternativa correta:

#Questão 253083 - Direito Civil, Bens, FAPEC, 2006, Polícia Civil - MS, Policial Civil / Delegado

A Autoridade Policial que se vê na atribuição de tipificar uma ocorrência apresentada durante o plantão, identifica-a como sendo crime de dano, no entanto deve considerar "a priori" se trata ou não de crime contra o patrimônio público que qualifica aquele delito. Para tanto deve ter conhecimento inequívoco acerca da distinção entre os bens elencados na legislação civil. Considerando a afirmação acima e ainda a correta definição dos Bens prevista no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

#Questão 255645 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FAPEC, 2006, Polícia Civil - MS, Policial Civil / Delegado

Analise as afirmações abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta:

#Questão 255648 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FAPEC, 2006, Polícia Civil - MS, Policial Civil / Delegado

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete:

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