1 Q718526
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)
Determinado servidor público do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul foi aposentado por invalidez em 15.05.2017. Posteriormente, uma Junta Médica Oficial declarou insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria e, por conta disso, o servidor retornou às suas atividades. Essa situação hipotética se enquadra na seguinte forma de provimento de cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul:
2 Q718525
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, NÃO é causa de vacância do cargo público
3 Q718528
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com relação ao vencimento e à remuneração do servidor, de acordo com a Legislação em vigor, analise as afirmativas a seguir.

I. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes e temporárias.

II. A retribuição pelo efetivo exercício de cargo público é denominada vencimento.

III. O servidor ativo ou inativo não poderá receber, mensalmente, valor inferior ao salário mínimo.

Assinale:

4 Q718527
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

As penas disciplinares listadas a seguir são aplicáveis aos servidores, à exceção de uma. Assinale‐a.

5 Q537624
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com a legislação estadual referente ao Mato Grosso do Sul, as formas de provimento de cargo público estão relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.

6 Q537622
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com a legislação estadual referente ao serviço público de Mato Grosso do Sul, as alternativas abaixo são hipóteses de que decorrem vacância do cargo público, à exceção de uma. Assinale‐a.

7 Q537620
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Estatuto dos servidores do estado do Mato Grosso do Sul prevê a aplicação de penalidades, com o respectivo procedimento.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

8 Q537618
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com o Art. 218 da Lei n. 1.102/90, alguns deveres do funcionário efetivo estão relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.

9 Q537612
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

É proibido aos servidores públicos do estado do Mato Grosso do Sul

10 Q537610
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com base na legislação estadual que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.